Archive for abril \22\UTC 2017

Reforma-se ou Deforma-se

abril 22, 2017

reforma da previdencia

O governo Temer esforça-se para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso. Como esperado, existe uma guerra de versões sobre a necessidade da Reforma.

Para qualquer economista intelectualmente honesto, é evidente a necessidade de se fazer a Reforma da Previdência, não apenas para ajustar as contas públicas, um horizonte de curto a médio prazo, mas, principalmente, para elevar o nível de produtividade da economia brasileira, retirando o país da armadilha da renda média. A Reforma é um importante elemento – não único, é claro – para a retomada sustentável do crescimento econômico de longo prazo.

Não vamos entrar aqui em detalhes do formato da Reforma proposta pelo governo. Sim, não é a melhor proposta, como apontado pelo especialista Marcelo Medeiros do IPEA . Mas é o que temos para hoje. Sem esquecer que essa é a primeira Reforma da Previdência do resto das nossas vidas. Outras virão pela frente.

Se a relevância da Reforma é consensual entre os economistas que honram o seu diploma, não é ainda consensual entre a população e, consequentemente, entre o Congresso Nacional, onde será votada a PEC. Cabe, então, aos formuladores de política econômica formar o consenso na população da necessidade premente da Reforma.

Aí entra a importância da narrativa. Numa dança de números, o debate gira principalmente a respeito do “déficit da previdência”. Governo diz que existe o déficit e ele é crescente, ao passo que a oposição alega, que se considerar todas as receitas legais, não existe déficit.

O governo começou mal no debate das ideias, focando no “déficit”, achando que isso causaria comoção na sociedade. Realmente, conforme se considerar as rubricas nas receitas (exclui DRU ou não, Previdência inclui os gastos com o SUS ou não, etc), pode não haver déficit.

O ponto da argumentação não pode ser esse. A abordagem a ser seguida deveria focar em mostrar a situação peculiar dos gastos previdenciários em relação à proporção de idosos na população. Nesse ponto a econometria pode nos ajudar com a chamada “análise dos resíduos” . Vejam o diagrama abaixo, gerado pelo site mercadopopular.org, com dados do Banco Mundial e do Ministério do Planejamento.

Gasto vs população idosa

O diagrama é a representação gráfica de uma análise de regressão linear simples com dados de vários países no mundo. A reta representa um modelo que prevê a porcentagem do gasto previdenciário do governo em relação ao PIB, dada uma certa proporção de idosos na população. Para a proporção de idosos do Brasil (aproximadamente 8% da população total), o modelo prevê um gasto previdenciário em torno de 4%. Mas, na realidade, o gasto do governo brasileiro com previdência é de aproximadamente 12% (a seta pontilhada em vermelho mostra o desvio em relação à previsão do modelo; em econometrês, a gente fala em “resíduo”). Três vezes mais. O gasto previdenciário atual do Brasil equivale ao gasto da Alemanha, que tem cerca de 15% do idosos na sua população. Essa proporção alemã é o dobro da brasileira. Se nada fizermos, quanto gastaremos com previdência quando tivermos 15% de nossa população composta por idosos?

Um outro argumento que pode ser brandido é o já desproporcional peso que os gastos previdenciários assumem no orçamento federal. A previdência responde por 38% desse orçamento em 2016, seguida por juros (20%), Saúde (7%), Educação (5%) e outras rubricas (30%).

Esse quadro aponta para um futuro sombrio. Para financiar a Previdência, se nada for feito, o país tem estas opções à mesa: a) aumentam-se mais ainda os impostos, reduzindo a produtividade e a competitividade do país; b) eleva-se o endividamento do governo, subindo os juros pagos (mas, sabemos que isso tem um limite); c) imprime-se a nossa colorida moeda para pagar os gastos, gerando inflação. É, meus caros, vale sempre a máxima: em economia, não existe almoço gratuito.

Para qualquer pessoa que deseje o bem para o país, esse quadro mostra-se insustentável. Urge alterá-lo para o próprio bem-estar da sociedade. Como se mostrou aqui, existe um alto preço a ser pago por deixar a coisa como está para ver como é que fica.

Trilha Sonora do Post

Se não se fizer a Reforma, é provável que Djavan tenha que reescrever a letra da sua canção, incluindo os novos impostos a serem criados para financiar os gastos.

Anúncios