Existe Brasil em outros Planetas?

gorjeta

Lendo artigo do “Valor Econômico”, fiquei sabendo da existência de uma lei (13.419/17) que regulamenta a gorjeta, aprovada neste ano pelo Congresso, aplicável a bares, restaurantes, hotéis, motéis (?!), cabeleireiros, manicures, lojas de reparos de roupas, engraxatarias (?!), postos de combustíveis etc. Cabe registrar que a concessão da gorjeta continua opcional e não pode ser imposta pelo funcionário nem pelo estabelecimento.

Isso mesmo, caro leitor, regulamentação da gorjeta, com o devido recolhimento de impostos, taxas e contribuições previdenciárias! Botaram o governo no meio da concessão facultativa de uma premiação pelo bom serviço na avaliação do cliente.

A questão tributária surge quando a gorjeta (normalmente, de 10%) é incluída na nota fiscal emitida pelo estabelecimento. Além disso, a gorjeta virou alvo de contrato coletivo de trabalho de certas categorias para incluir um acumulado médio de gorjetas no holerite do funcionário, ao lado das rubricas de salário, férias, 13º. Nesse caso, há a necessidade de se recolher impostos, taxas e contribuições previdenciárias sobre esse extra contido no contracheque.

A lei permite que os empregadores recolham 33% da gorjeta para cobrir esses encargos. Mas o problema é que essa mordida não é suficiente para cobrir totalmente os custos tributários e previdenciários da gorjeta: o custo efetivo para o empregador é de aproximadamente 157%, segundo informado no artigo do Valor.

Como entrou o governo na parada, vamos contar os mortos e feridos por mais essa intervenção. Vamos supor que o valor da gorjeta que você deseja dar é de R$10. Quem ganha e quem perde?

Perde o funcionário que recebe somente R$6,67 dos dez reais.

Perde o empregador que tem um custo de R$15,70 para cada dez reais de gorjeta, podendo ressarcir apenas R$3,33, ficando com um prejuízo de R$2,37. Talvez ele tente recuperar a diferença, majorando os seus preços.

Perde o cliente que queria premiar um bom serviço prestado pelo funcionário com dez reais, mas vê que somente dois terços disso vão realmente para o bolso do sujeito. Sem falar que ele pode pagar preços mais altos, aumentados pelo custo tributário da gorjeta.

Ganha o governo, que não fez nada para ajudar na realização dessa transação. Sempre o Governo colhendo frutos nunca plantados por ele.

Por que pôr governo nessa estória, se quase todos são prejudicados?

Por que gorjeta é alvo de contrato coletivo de trabalho? Qual é a vantagem para o empregado?

Por que os empregadores cobram a gorjeta na nota fiscal e pagam o acumulado de gorjetas no holerite do funcionário, se isso gera perdas para eles?

Fiquei estarrecido e desanimado com a leitura dessa notícia. Não faz sentido econômico a regulamentação da gorjeta. Vai gostar de governo lá longe! Que sina a nossa!

Não seria melhor fazer o que se faz em praticamente todos os países. Vem na mesa do restaurante a conta com valor do que foi consumido sem o cálculo de 10% da gorjeta. Aí você paga o valor da conta e deixa a gorjeta que você quer dar informalmente na mesa para ser recolhida pela mão visível do garçom. Assim, funciona melhor a mão invisível do mercado.

Não, no Brasil. Aqui a mão visível, peluda, suja, cheia de bactérias e micróbios do governo chega na mesa e pega para ele quase 55% da gorjeta.

Por conta própria daqui por diante, vou começar a fazer o que é feito lá fora. Pedirei gentilmente para tirar a cobrança da gorjeta da conta e vou dar por debaixo dos panos (na verdade, por debaixo da toalha da mesa) o dinheiro da gorjeta diretamente para o garçom. Vou eliminar o governo dessa estória.

Mais uma vez: por que introduzir regulamentação governamental na concessão da gorjeta?! Onde está a falha de mercado para justificar a regulamentação, Cristo Rei? Há explicação racional para isso?

A única explicação – e não é racional, evidentemente – é “Brasil”. Tem coisa que só acontece aqui neste país triste dos Trópicos. As nossas jabuticabas amargas…

Outra explicação possível repousa numa charge de Veríssimo, publicada faz muito tempo atrás: dois caras contemplam um céu estrelado, até que um pergunta, pensativo, para o outro: “será que existe Brasil em outros planetas?”

Trilha Sonora do Post

“The waitress song” na voz de Seth Sentry. Felizmente, para a garçonete que aparece no vídeo, ela trabalha num diner nos EUA. O governo americano não garfa um terço dos seus tips.

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