Archive for the ‘Falha de mercado’ Category

Existe Brasil em Outros Planetas?

agosto 3, 2017

gorjeta

Lendo artigo do “Valor Econômico”, fiquei sabendo da existência de uma lei (13.419/17) que regulamenta a gorjeta, aprovada neste ano pelo Congresso, aplicável a bares, restaurantes, hotéis, motéis (?!), cabeleireiros, manicures, lojas de reparos de roupas, engraxatarias (?!), postos de combustíveis etc. Cabe registrar que a concessão da gorjeta continua opcional e não pode ser imposta pelo funcionário nem pelo estabelecimento.

Isso mesmo, caro leitor, regulamentação da gorjeta, com o devido recolhimento de impostos, taxas e contribuições previdenciárias! Botaram o governo no meio da concessão facultativa de uma premiação pelo bom serviço na avaliação do cliente.

A questão tributária surge quando a gorjeta (normalmente, de 10%) é incluída na nota fiscal emitida pelo estabelecimento. Além disso, a gorjeta virou alvo de contrato coletivo de trabalho de certas categorias para incluir um acumulado médio de gorjetas no holerite do funcionário, ao lado das rubricas de salário, férias, 13º. Nesse caso, há a necessidade de se recolher impostos, taxas e contribuições previdenciárias sobre esse extra contido no contracheque.

A lei permite que os empregadores recolham 33% da gorjeta para cobrir esses encargos. Mas o problema é que essa mordida não é suficiente para cobrir totalmente os custos tributários e previdenciários da gorjeta: o custo efetivo para o empregador é de aproximadamente 157%, segundo informado no artigo do Valor.

Como entrou o governo na parada, vamos contar os mortos e feridos por mais essa intervenção. Vamos supor que o valor da gorjeta que você deseja dar é de R$10. Quem ganha e quem perde?

Perde o funcionário que recebe somente R$6,67 dos dez reais.

Perde o empregador que tem um custo de R$15,70 para cada dez reais de gorjeta, podendo ressarcir apenas R$3,33, ficando com um prejuízo de R$2,37. Talvez ele tente recuperar a diferença, majorando os seus preços.

Perde o cliente que queria premiar um bom serviço prestado pelo funcionário com dez reais, mas vê que somente dois terços disso vão realmente para o bolso do sujeito. Sem falar que ele pode pagar preços mais altos, aumentados pelo custo tributário da gorjeta.

Ganha o governo, que não fez nada para ajudar na realização dessa transação. Sempre o Governo colhendo frutos nunca plantados por ele.

Por que pôr governo nessa estória, se quase todos são prejudicados?

Por que gorjeta é alvo de contrato coletivo de trabalho? Qual é a vantagem para o empregado?

Por que os empregadores cobram a gorjeta na nota fiscal e pagam o acumulado de gorjetas no holerite do funcionário, se isso gera perdas para eles?

Fiquei estarrecido e desanimado com a leitura dessa notícia. Não faz sentido econômico a regulamentação da gorjeta. Vai gostar de governo lá longe! Que sina a nossa!

Não seria melhor fazer o que se faz em praticamente todos os países. Vem na mesa do restaurante a conta com valor do que foi consumido sem o cálculo de 10% da gorjeta. Aí você paga o valor da conta e deixa a gorjeta que você quer dar informalmente na mesa para ser recolhida pela mão visível do garçom. Assim, funciona melhor a mão invisível do mercado.

Não, no Brasil. Aqui a mão visível, peluda, suja, cheia de bactérias e micróbios do governo chega na mesa e pega para ele quase 55% da gorjeta.

Por conta própria daqui por diante, vou começar a fazer o que é feito lá fora. Pedirei gentilmente para tirar a cobrança da gorjeta da conta e vou dar por debaixo dos panos (na verdade, por debaixo da toalha da mesa) o dinheiro da gorjeta diretamente para o garçom. Vou eliminar o governo dessa estória.

Mais uma vez: por que introduzir regulamentação governamental na concessão da gorjeta?! Onde está a falha de mercado para justificar a regulamentação, Cristo Rei? Há explicação racional para isso?

A única explicação – e não é racional, evidentemente – é “Brasil”. Tem coisa que só acontece aqui neste país triste dos Trópicos. As nossas jabuticabas amargas…

Outra explicação possível repousa numa charge de Veríssimo, publicada faz muito tempo atrás: dois caras contemplam um céu estrelado, até que um pergunta, pensativo, para o outro: “será que existe Brasil em outros planetas?”

Trilha Sonora do Post

“The waitress song” na voz de Seth Sentry. Felizmente, para a garçonete que aparece no vídeo, ela trabalha num diner nos EUA. O governo americano não garfa um terço dos seus tips.

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Os Caras mais Espertinhos da Sala

novembro 4, 2011

Pode-se enganar todo mundo durante algum tempo. Também é possível conseguir enganar alguém durante todo o tempo. O que não se consegue é enganar todo mundo durante todo o tempo. Mas a empresa americana Enron quase conseguiu essa proeza! A Enron produziu no começo deste século um dos maiores escândalos corporativos nos EUA, que abalou a confiança de diversos acionistas na lisura e transparência da bolsa de valores americanas. Questões, como governança corporativa, que hoje está em alta, começaram a ganhar força depois desse escândalo. A Enron foi uma das pioneiras na chamada contabilidade criativa, ou seja, por meio de operações contábeis escusas transformar prejuízo real em lucro fictício, aumentando espuriamente os preços de suas ações e aumentando os dividendos distribuídos aos acionistas.

Mas, afinal, o que consistia essa fraude? Para responder, vou me apoiar no excelente artigo publicado à época por Paul Krugman no NY Times, usando uma prosaica sorveteria como exemplo: “você assina contratos para fornecer aos clientes um sorvete por dia pelos próximos 30 anos. Você subestima deliberadamente o custo de cada sorvete; então, lança os lucros projetados das vendas futuras de sorvete como parte dos resultados do ano corrente. De uma hora para outra, sua empresa parece altamente lucrativa e você consegue vender ações da sorveteria a preços inflados“. Eles conseguiram fazer isso durante mais de dez anos seguidos sem ninguém perceber. Enganaram um monte de pessoas, que perderam todas as suas economias  e tiveram sua vidas destruídas.

Existe um filme-documentário sobre os donos da Enron, chamado “The Smartest Guys in the Room”. É uma das coisas mais impressionantes que eu já vi no cinema. Você sai da sala muito mais desconfiado com o que tentam te “vender”, desde ações até idéias políticas. Ah, você sai também mais descrente da natureza humana. Tentem pegar esse filme na locadora. Vale a pena. Aumenta muito o senso crítico com relação a tudo e a todos. O link do site do filme está aqui: www.enronmovie.com. O vídeo abaixo apresenta o trailer do filme.   Ah! Ia esquecendo: como se diz, a justiça de Deus tarda, mas não falha. Kenneth Lay, o CEO da Enron, e um dos caras mais espertinhos da sala, já morreu. Ei, Kenny, que tal fazer negócios com o Capeta?

Trilha Sonora do Post

“Sympathy for the Devil” dos Rolling Stones:

 

Sicko ou Psysho?

fevereiro 4, 2011

Michael Moore é uma figurinha fácil hoje em dia, depois de documentários como “Roger e Eu”, “Tiros em Columbine”, “Fahrenheit 9/11”. Ele é também um personagem controvertido porque gosta de pôr certos truques nos seus filmes. Sempre é bom assistir aos filmes de MM com um pé atrás: nem tudo que ele apresenta lá é verdade. Algumas coisas são montagens. Uma das montagens mais famosas de Moore foi no documentário “Tiros em Columbine” na cena da abertura da conta no banco. Havia uma promoção do banco que se a pessoa abrisse a conta com um depósito de certo montante, ganhava um rifle. O documentário mostra Moore abrindo a conta e recebendo a arma das mãos do gerente dentro da agência. É a ocasião perfeita para ele fazer humor. Moore pergunta ao gerente algo como: o senhor não acha perigoso dar um rifle para uma pessoa dentro do banco. Depois, ele sai da agência brandindo a arma para alto como se fosse bandoleiro do velho Oeste. Realmente, o banco fazia essa promoção, mas entregava a arma na casa do correntista pelo correio.

De qualquer modo, Michael Moore tem coisas interessantes a dizer.

No documentário sobre o sistema de saúde americano, boas risadas e gargalhadas estão garantidas quando ele disseca o sistema de saúde americano, que é totalmente pago. Em todos os seus filmes, MM tem uma tese que ele defende. No Sicko, é que os EUA deveriam ter um sistema universal de saúde para todos os americanos. Em economia, isso não é consensual. Na verdade, a discussão é sobre universalização do gasto em saúde versus focalização desse gasto. Universalização significa que quem pode pagar pela saúde tem de graça da mesma forma que pessoas que não podem pagar. A universalização é um pouco contra o princípio da economia que diz que os recursos são escassos e não existe almoço gratuito em economia. Alguém paga aquilo que é gratuito para outra pessoa. O rico pode ter sua saúde tratada no hospital público sem custo algum. Quem paga é o conjunto da sociedade com os seus impostos.

Deveria ser assim ou não? Moore acha que deveria mudar o sistema de saúde nos EUA: lá só tem assistência quem paga, pode ser rico, arremediado, pobre ou miserável. E, em certos casos, nem pagando pessoas têm cobertura médica pelos seguros-saúde da América. Mesmo se for herói de 11 de setembro, como retratado numa das passagens mais impressionantes do filme. Seria exagero dizer que esse documentário motivou a reforma do sistema de saúde promovida por Obama em 2010. Mas muito do que Moore defendia no documentário a reforma de Obama contemplou.

Para quem gosta de Michael Moore, deve visitar o site do homem: http://www.michaelmoore.com/. Em baixo vocês podem assistir ao trailer do filme.

Trilha Sonora do Post

“Psycho Killer” dos Talking Heads:

Alugam-se abelhas!

fevereiro 2, 2011

Quando aborda a questão das externalidades, praticamente todo livro de microeconomia dá como exemplo a estória do apicultor, criando suas colmeias, junto de uma fazenda produtora de maçãs. As abelhas polinizam as macieiras, aumentando a produção de maçãs, enquanto que levam o pólen para a colmeia, elevando a produção de mel. Trata-se de um caso de externalidade positiva na produção bilateral. O resultado eficiente envolveria uma criação de abelhas e uma produção de maçãs maiores que o apicultor e o produtor de maçãs estão disposto a fazer.

Esse exemplo dá margem para a discussão do Teorema de Coase, que estabelece que, livre de custos de transação, e independente da distribuição dos direitos de propriedade, haveria a possibilidade de haver acordo mutuamente benéfico entre as partes interessadas, conduzindo a um resultado eficiente na alocação dos recursos escassos no mercado. Nesse caso, não haveria necessidade de política pública para internalizar as externalidades. O próprio mercado daria conta da parada. Se houver custos de transação, uma solução ainda de mercado seria a integração vertical: ou o apicultor compraria a fazenda de maçãs ou o fazendeiro compraria as colmeias.

A estorinha é contada de modo pueril nos livros, fazendo que invarialmente um sorriso de escárnio surja nos rostos dos alunos. Mas o poder das abelhas é grande para a fruticultura. Hoje o principal negócio da apicultura não é a produção de mel, que é considerado um sub-produto. O principal negócio é a locação de colmeias. É isso aí mesmo: alugar abelhas! É a internalização das externalidades positivas pelo mercado. É o teorema de Coase funcionando na prática!

Quando no ano passado as abelhas começaram a surgir mortas nos EUA, os produtores agrícolas americanos importaram colônias de abelhas encaixotadas da Austrália. Mas como se alugam abelhas? Os apicultores levam as colônias de abelhas na boleia de caminhões, que são estacionados próximos das culturas agrícolas que serão polinizadas. E cobram pelo tempo de aluguel da colônia de abelhas. This is the bee power!

Trilha Sonora do Post

Fiquem com uma canção do Kid Abelha: